Termos Gerais.md
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# Termos e Condições Gerais

 

## Data de entrada: 12 de maio de 2026

## Versão: V3

 

### 1. Objeto e aceitação

 

Estes termos regulam o uso do site orienqivor.com. Ao navegar ou submeter informações, o utilizador aceita estas condições aplicáveis à jurisdição portuguesa.

 

### 2. Atualização das condições

 

Os termos podem ser revistos para acompanhar legislação, práticas ou funcionalidades. Notificações serão disponibilizadas nesta página.

 

### 3. Utilização permitida do site

 

A utilização deve ser legítima, não podendo prejudicar sistemas, violar direitos ou distribuir conteúdos ilícitos, abusivos ou fraudulentos.

 

### 4. Proteção de dados pessoais

 

O tratamento dos dados segue a Política de Privacidade e respeita o regulamento RGPD, com transparência, segurança e confidencialidade.

 

### 5. Direitos de propriedade intelectual

 

Os conteúdos disponibilizados pertencem à Orienqivor ou parceiros e qualquer utilização externa requer autorização formal.

 

### 6. Exclusão de garantias

 

Apesar dos esforços de atualização e precisão, não garantimos ausência de erros ou a permanência ininterrupta do site. Resultados podem variar.

 

### 7. Limitação de responsabilidade

 

O site e seus responsáveis não assumem responsabilidade por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso, acesso ou indisponibilidade temporária desta plataforma.

 

### 8. Ligações a terceiros

 

Links para sites externos são responsabilidade do respetivo operador. Não controlamos conteúdos, políticas ou eventuais alterações desses domínios.

 

### 9. Rescisão e suspensão

 

A Orienqivor pode suspender ou restringir acesso ao site para corrigir falhas, cumprir obrigações legais ou proteger utilizadores e operação.

 

### 10. Lei e foro aplicáveis

 

O uso deste site está sujeito à legislação portuguesa. Para litígios, será competente o foro da comarca de Lisboa.

 

### Contactos legais

 

- **Email**: content@orienqivor.com

- **Telefone**: +351 241076845

- **Morada**: Av. Antero de Quental 26, 4710-353 Braga Portugal

 

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